Por Guilherme Coelho
Publicado em 5 de julho de 2023 no jornal O Globo
Em meio à discussão que antecede a votação da reforma tributária na Câmara, é importante ouvirmos todos e não cairmos no ti-ti-ti. Com boas notícias econômicas no Brasil, controle da inflação nos Estados Unidos e possível “pouso suave” sem recessão, é urgente olharmos para a frente e realizarmos a reforma, garantindo mais crescimento e renda por aqui.
Decifrar o labirinto tributário brasileiro é hoje ocupação de milhares de especialistas. Para alguns deles, não há interesse em nenhuma simplificação nem melhoramento. Desde a Constituição de 1988, foram editadas no Brasil 443.236 normas tributárias, das quais apenas 30 mil — menos de 7% — estavam vigentes em 2021. Esse cipoal, sustento e fortuna para alguns, é uma das principais causas do nosso atraso. Precisamos vencê-lo; limpá-lo. Esta reforma é um começo.
De acusações de desinformação sobre o verdadeiro impacto tributário na cesta básica até mentiras deslavadas sobre a pretensa “impopularidade” da reforma, lemos de tudo nesta semana. Devemos, no entanto, ser firmes em não permitir o cancelamento do debate, pois a aprovação desta PEC é apenas o abre-alas para a racionalização do sistema tributário brasileiro. A reforma se consolidará nos projetos de lei complementares que virão em seguida. O trabalho está apenas começando, e o futuro nos espera.
O que está em pauta agora é garantir a neutralidade (não haver aumento de carga tributária total) e realizar a simplificação seguindo o modelo exitoso do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), adotado nos países que prosperaram. Também fazer com que a tributação do consumo beneficie quem paga a conta: o consumidor no destino de um bem ou serviço. Revertem-se, assim, enormes desigualdades econômicas regionais.
O relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aponta na direção correta e ainda será melhorado. O que já temos é um avanço inestimável, com direito a um bônus: a orientação de discutirmos no Congresso, em seis meses, uma reforma dos impostos de renda, patrimônio e isenções. Isso será um ótimo sinal para a economia brasileira.
Olhando à frente, nossa atenção deve estar em desonerar parte do primeiro salário mínimo, pois é uma maneira de reduzir os custos para o setor de serviços e de estimular o emprego formal. Deveríamos também analisar em detalhe o gasto tributário. No ano que vem, torraremos R$ 486 bilhões em isenções fiscais, o triplo do que seria desejável segundo a Receita Federal. Aqui cabe um ajuste fiscal e pode ser fonte para o Fundo de Compensações, hoje em discussão com os governadores. É ótimo que os governos federal e estaduais estejam alinhados em rever gastos tributários para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
“Uma bonita semana de negociações, rica para a democracia” é como um ex-deputado federal constituinte, meu pai, Ronaldo Cezar Coelho, descreveu estes dias em que vislumbramos o nosso futuro. Esta reforma é um trabalho de anos e uma dívida da sociedade brasileira consigo mesma. A hora é agora.
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https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2023/07/reforma-tributaria-e-urgente.ghtml
