Guilherme Cezar Coelho

Apresentado em 30 de março de 2023 na FGV Rio, Rio de Janeiro

Bom dia. Obrigado por estarem aqui, conversando sobre o assunto mais estruturante e importante deste ano de 2023.

A partir da aprovação do novo Arcabouço Fiscal – que espero que seja em breve – todos os olhos e ouvidos e lobbies estarão voltados à discussão da Reforma Tributária que o governo Lula 3 parece comprometido a fazer.

Este livro que lançamos e discutimos hoje, começou há cerca de três anos, quando por meio de Francisco Gaetani, nós da Samambaia.org tivemos a oportunidade de conhecer o Manoel Pires, que o organizou e o escreveu em partes.

O interesse da Samambaia.org no tema Progressividade Tributária vem da leitura, durante a pandemia, da biografia do Keynes e do Galbraith, escrita pelo jornalista veterano Zachary Carter. Nela, encontram-se, em um singelo rodapé, dois estudos de 2017 que refletem a mudança do pensamento geral da economia nos últimos anos. Um dos estudos citados é do FMI e outro do Banco Mundial. Eles demonstram a necessidade de redistribuição de renda como condição obrigatória para maior crescimento econômico.

O neoliberalismo (entenda-se aqui como desregulamentação em favor de soluções dos mercados) se provou, cinquenta anos depois, incapaz de criar o crescimento econômico prometido a partir do seu artigo inaugural, de 1970, publicado pelo Brookings Institute. Estreou como política pública com as desregulações das companhias aéreas pelo presidente estadunidense (democrata) Jimmy Carter, e então entra na década de 1980 com todo o gás, com Reagan e Margaret Thatcher.

Quarenta anos depois, em países que seguiram contínua e consistentemente os preceitos do neoliberalismo – como os EUA, França e Inglaterra – não só o crescimento foi abaixo das expectativas e promessas, observou-se um aumento da desigualdade de renda, trazendo com isso a “política do ressentimento” que levou à polarização e a péssimas escolhas políticas. (Aqui, no Brasil, a história do neoliberalismo é outra, pois não é contínua. Os nossos ressentimentos não advêm apenas daí.) Enquanto isso, a China, com pesado planejamento estatal promoveu um crescimento contínuo, desde o final dos anos 70, chegando hoje a rivalizar com os EUA.

Mas chega de falar dos últimos quarenta ou cinquenta anos, e falemos do futuro.

Nosso entendimento na Samambaia.org é que há oportunidade para uma mobilização por melhor política econômica no Brasil, que tenha o objetivo claro de gerar crescimento econômico sustentado, redistributivo e regenerativo. E o tema de hoje, Progressividade Tributária, está diretamente ligado ao melhor crescimento econômico. Claro que outras políticas são mais redistributivas. Por ordem de impacto, são elas: aumento do salário mínimo; controle da inflação; e transferências de renda. No entanto, sem retirar a regressividade do nosso sistema tributário, o Brasil continuará desincentivando crescimento, formalização, investimento, produção e consumo.

Acreditamos que focar em “crescimento econômico” e falar em “retirar regressividade” do sistema tributário é a maneira de mobilizar os interesses empresariais e assim influenciar o Congresso e as políticas públicas. É o que irá contribuir para um movimento maior, que resultará em transformações legislativas e de práticas, que criarão condições para maior crescimento econômico, com mais equidade e oportunidades para todas as pessoas no Brasil.

Este livro, “Progressividade Tributária e Crescimento Econômico” é uma das mais importantes contribuições a este debate, que será a grande conversa pública deste ano no Brasil. Destaco alguns dos conteúdos dessa obra. A partir de sua leitura, é possível entender como funciona a tributação sobre renda e capital em vários países. De interesse específico para o Brasil, vemos as várias formas possíveis de se tributar lucros e dividendos, e temos a análise das nossas alíquotas do imposto de renda em comparação com outros países. E vamos entender que existe uma ampla diferença entre as alíquotas estatutárias e efetivas para as empresas, fruto de várias isenções e possibilidades de planejamento tributário, o que faz com que a carga seja distribuída de forma muito desigual. Na Pessoa Física, a carga efetiva é regressiva para o topo dos contribuintes, diferentemente de outros países, desenvolvidos e emergentes onde o sistema é progressivo. Precisamos acabar com essa irracionalidade brasileira, é preciso cobrar mais Imposto de Renda dos mais ricos, como forma de dinamizar a economia.

Ainda sob esse ponto de vista, o livro também aborda a tributação sobre o patrimônio analisando, respectivamente, o imposto sobre heranças e sobre grandes fortunas.

Ou seja, a discussão que permeia o livro é como gerar crescimento econômico a partir de uma reforma progressiva. A obra avança nessa questão e mostra que uma reforma progressiva, que aumente a parcela da renda na receita tributária do país e reduza a participação da tributação sobre consumo, tem todo potencial para gerar efeitos positivos em termos de crescimento, o que vai beneficiar todas as camadas da população, pobres, classe média, ricos e, inclusive, os muito ricos.

Obrigado a todos. E espero, com vocês, pela aprovação da Reforma Tributária e pelo próximo livro.