Vera Monteiro e Guilherme Cezar Coelho
Publicado em 27 de novembro de 2025 no O Globo
Supersalário é o termo usado para descrever casos em que a remuneração mensal de um servidor ultrapassa indevidamente o teto constitucional, e é a ponta mais visível do desafio que é transformar o setor público brasileiro.
Segundo estudo de Sérgio Guedes-Reis para o Movimento Pessoas à Frente e República.org, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o custo com supersalários foi de, no mínimo, R$ 20 bilhões. É o maior valor entre os dez países estudados (Argentina, Chile, Colômbia, México, Portugal, Itália, França, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos). A maioria deles tem renda média muito superior à nossa.
Nos últimos cinco anos houve uma explosão de supersalários. Só entre 2023 e 2024, os supersalários no Judiciário subiram 49%. O Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo como proporção do PIB. Abusos como esse sustentam a desconfiança pública em relação ao Estado, deslegitimando-o e contribuindo para o entendimento equivocado de que os mais de 12 milhões de servidores públicos brasileiros são marajás ou parasitas.
Supersalários tampouco resultam em melhores serviços públicos. As áreas onde mais se concentram são notoriamente deficientes: Justiça, segurança pública (aqui, juízes e Ministério Público) e ambiente de negócios. Nesta última, segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), o Brasil tem nota 3,5 de 10. As principais reclamações são imprevisibilidade, quebra de contratos, judicialização e falta de segurança jurídica. Segundo o Banco Mundial, em seu Índice de Qualidade Regulatória, o Brasil tirou nota 4 (de 10) em 2023, ranqueando percentis.
A mais recente e flagrante estratégia de apropriação inconstitucional de dinheiro público envolve a Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que deveria defender o Estado. A título de honorários advocatícios e encargos legais, foram arrecadados mais de R$ 14 bilhões, desde 2017. Esse valor deveria ir para a União, mas foi destinado a um fundo privado e distribuído aos membros das carreiras da AGU, com pouca transparência e critérios de alocação, uma afronta ao STF e ao TCU.
No debate em curso na Câmara sobre reforma administrativa, um dos temas levantados é justamente a nova tentativa de regulação de supersalários. Mas o 1% não só queima o filme dos 99%, como também interdita o debate. E, assim, adiam melhorias para a base do serviço público, como uma boa política de gestão de desempenho, integrada à progressão na carreira e ao treinamento contínuo.
É preciso redesenhar a governança pública para resgatar a autoridade do teto constitucional e para combater as desigualdades dentro do próprio serviço público. As boas práticas internacionais, levantadas no estudo de Guedes-Reis, revelam que a melhor regra é não permitir que servidores determinem sozinhos seus próprios pacotes remuneratórios, abusando da autonomia orçamentária.
A estratégia é adotar uma norma de caráter nacional restringindo o pagamento de verbas indenizatórias. Adicionalmente, a LRF deveria ser alterada para prever que a despesa total com indenizações será computada na despesa total de pessoal de cada entidade ou órgão, para fins de observância dos respectivos limites.
A atual reforma administrativa em debate no Congresso deve começar por encarar os supersalários e ir além, implementando gestão de desempenho e reduzindo o número de carreiras públicas. O Ministério da Gestão vem fazendo um ótimo trabalho para o serviço público, e um esforço conjunto com o Congresso trará mais velocidade, abrangência nacional e segurança jurídica. Avante.
Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, é conselheira da República.org e presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente. Guilherme Cezar Coelho é fundador da República.org.
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https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/11/supersalarios-vao-contra-o-brasil.ghtml
